Câmara Municipal realiza reunião técnica sobre a análise dos projetos de planejamento urbano
Em conjunto com consultoria especializada, parlamentares da Legislatura 2025-2028 debatem o Plano Diretor, o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo
Publicado em 09/02/2026 17:28
A Câmara Municipal promoveu, na tarde desta segunda-feira (9), mais uma reunião técnica com a equipe da consultoria Cavalcanti Lembi, Azevedo e Rodrigues Sociedade de Advogados, associada ao Instituto Plenum Brasil, para debater a importância da análise dos Projetos de Lei que tratam do planejamento urbano de Barão de Cocais: o Plano Diretor, o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
O encontro teve como objetivo propor metodologias de trabalho e estudar critérios técnicos e jurídicos que serão considerados durante a análise dos projetos de lei, fundamentais para o ordenamento territorial, o desenvolvimento sustentável e o crescimento ordenado do município.
O presidente da Câmara, Tico, o vice-presidente, Paulinho da Ong, a secretária, Grazi da Papelaria, e os vereadores Adriano Santos, Dr. Azenclever, Glaução do Trecho, Jader – Zé Gotinha e Mário Silveira reforçaram a importância de um estudo técnico e responsável, garantindo que os projetos estejam alinhados às necessidades atuais e futuras do município, bem como às normas legais e aos interesses da população.
Durante o debate, os parlamentares destacaram que o Plano Diretor, por exemplo, foi encaminhado à Câmara sem uma parte considerada essencial: o Memorial Descritivo. Diante disso, o Poder Legislativo irá encaminhar uma solicitação formal à Prefeitura Municipal para que a documentação seja entregue de forma completa, garantindo efetividade na análise das propostas.
As proposições, protocoladas na Câmara em novembro de 2025, serão analisadas pelas Comissões Permanentes e poderão receber pareceres e eventuais adequações antes de seguirem para votação em plenário.
Com o desenvolvimento de um Plano de Trabalho, a Legislatura 2025-2028 reforça o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o planejamento e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e ao bem-estar da população cocaiense.
por Assessoria de Comunicação