Projeto de Lei Complementar 48/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Complementar

  Número: 48/2025

  Data da apresentação: 21/10/2025

  Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 25/11/2025

    Unidade: Prefeito Municipal

    Status: ANP - Anexos da Proposição

    Descrição da tramitação: Ofício nº 516/2025 - GAB - Resposta ao Ofício nº 133/2025-GAB - Informações sobre elaboração do Plano Diretor.

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Ofício 516/2025 - GAB	Prefeito Municipal	Anexos da Proposição	25/11/2025