Plano Diretor: Câmara Municipal fortalece análise estratégica para o desenvolvimento do município
Com o Plano Diretor desatualizado desde 2016, o Poder Legislativo investe em apoio técnico e jurídico para garantir a revisão da legislação de forma responsável e transparente.
Publicado em 20/01/2026 18:36 - Atualizado em 21/01/2026 13:13
A Câmara Municipal de Barão de Cocais segue avançando na análise de Projetos de Lei fundamentais para o desenvolvimento e planejamento do município. Entre as proposições estão o Plano Diretor, desatualizado desde 2016, o Código de Obras e Edificações e a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Ambos os Projetos de Lei foram protocolados e lidos no Plenário no último trimestre de 2025. Para assegurar uma análise ainda mais técnica, a Câmara Municipal contratou uma Consultoria Jurídica especializada para auxiliar os vereadores e as vereadoras durante o estudo, discussão e aprimoramento dos Projetos de Lei.
Vale ressaltar que, antes de serem votadas pela Legislatura 2025-2028, as proposições precisam ser analisadas pelas Comissões Permanentes, responsáveis pela emissão dos pareceres. Desta forma, o suporte jurídico contribui para aprimorar a interpretação da legislação, além de prevenir inconsistências legais.
Na tarde desta terça-feira (20), a Mesa Diretora e a equipe da Câmara Municipal participaram de uma reunião com o advogado João Lucas Cavalcanti Lembi, representante da consultoria Cavalcanti Lembi, Azevedo e Rodrigues Sociedade de Advogados, associado ao Instituto Plenum Brasil.
Durante o encontro, o advogado explicou a importância da elaboração de um plano de trabalho consistente, para que toda a sociedade seja beneficiada com as alterações propostas pelos Projetos de Lei.
Os parlamentares e a equipe técnica da Câmara reafirmaram o compromisso do Poder Legislativo com o planejamento responsável e atento às demandas da população, com o objetivo de atualizar a legislação municipal e preparar a cidade para os desafios do presente e do futuro.
A Câmara Municipal irá estabelecer um cronograma de reuniões periódicas para aprofundar o debate e avaliar as proposições, a partir do mês de fevereiro. Além disso, o Poder Legislativo pretende impulsionar a participação social para que a população possa contribuir com sugestões e acompanhe de perto as decisões que irão orientar o desenvolvimento urbano do município.
Em linhas gerais, o Plano Diretor orienta o crescimento da cidade e estabelece diretrizes fundamentais para áreas como mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, desenvolvimento econômico e organização do território. Diante das transformações urbanas, sociais e econômicas ocorridas nos últimos anos, sua revisão é essencial para garantir um desenvolvimento ordenado, sustentável e alinhado às necessidades atuais da população.
por Assessoria de Comunicação