Câmara reforça debate sobre o Plano Diretor em reunião técnica com a equipe da UFV
A interlocução debateu os questionamentos apresentados pela Câmara Municipal, que sugerem ajustes técnicos nos Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura
Publicado em 11/03/2026 16:02
A Câmara Municipal de Barão de Cocais promoveu mais uma reunião técnica sobre o Plano Diretor, o Código de Obras e a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. O encontro, realizado de forma semipresencial no dia 26 de fevereiro, reuniu a equipe da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que atuou durante a elaboração do Plano Diretor junto ao Núcleo Gestor, a Procuradoria do Município e a consultoria Cavalcanti Lembi, Azevedo e Rodrigues Sociedade de Advogados.
A reunião foi norteada pelos apontamentos encaminhados pelos vereadores e vereadoras da Legislatura 2025-2028 ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 20/2026-GAB. O documento reúne recomendações e sugestões técnicas apresentadas pela Câmara com o objetivo de aprimorar os Projetos de Lei apresentados pela Prefeitura.
O presidente da Câmara, Tico; o vice-presidente, Paulinho da ONG; a secretária, Grazi da Papelaria; e os vereadores Adriano Santos e Rosilene Costa debateram diversos pontos com o objetivo de garantir que os instrumentos de planejamento urbano atendam às funções sociais da cidade e contribuam para o desenvolvimento sustentável do município.
A necessidade de revisão do macrozoneamento urbano, com a recomendação de ampliação de áreas classificadas como Zona de Uso Misto; a verticalização urbana; a necessidade de reavaliar e ampliar áreas de expansão urbana e o fortalecimento das políticas de saneamento e gestão de resíduos são alguns dos apontamentos encaminhados pela Câmara Municipal ao Poder Executivo e debatidos na reunião.
Durante o encontro também foram analisadas algumas inconsistências e divergências entre os Projetos de Lei, especialmente em relação à classificação de atividades econômicas, critérios para comércio e ao detalhamento de usos permitidos nas zonas urbanas. Os parlamentares recomendaram ajustes nas normas para garantir maior segurança jurídica e clareza na legislação.
Além disso, foram debatidas questões relacionadas à delimitação de comunidades rurais, à regulamentação de áreas de mineração e à necessidade de ajustes em dispositivos que tratam de segurança pública e áreas de interesse ambiental.
Vale destacar que, de acordo com a equipe da UFV, após a Audiência Pública realizada no mês de dezembro de 2024, foi elaborada uma ata com todos os apontamentos debatidos e encaminhada ao Poder Executivo junto com o Projeto de Lei do Plano Diretor.
Ao final do encontro, a equipe da UFV se disponibilizou a participar de futuras reuniões, caso o município considere necessário. Após a ação do Poder Legislativo, a Prefeitura Municipal irá fazer os ajustes necessários nas proposições e encaminhar os Projetos de Lei substitutivos para dar continuidade à tramitação das propostas nas Comissões Permanentes até a apreciação e votação em Plenário.
por Assessoria de Comunicação