Câmara Municipal recebe reunião do Núcleo Gestor de acompanhamento da revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor, precisa ser revisado a cada 10 anos, mas o que está vigente em Barão de Cocais é de 2006
Publicado em 16/02/2023 12:10 - Atualizado em 16/02/2023 13:23
Em 2021, o município de Barão de Cocais firmou um acordo de parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), com o objetivo de promover a revisão e a elaboração do novo Plano Diretor do Município. Em linhas gerais, o Plano Diretor impacta diretamente na vida dos cidadãos e cidadãs, pois ele estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal, estabelece as regras de crescimento urbano e norteia a implementação de políticas públicas.
Na tarde da última quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Barão de Cocais, recebeu a reunião do Núcleo Gestor responsável pelo acompanhamento da revisão do Plano Diretor. Durante o encontro, os representantes do Poder Legislativo, no Núcleo Gestor: Rafael Tcheba e Dr. Washington participaram do debate, juntamente com o presidente da Câmara, João Lima, e os vereadores Fabrício Preto, Figueiredo e Paulinho da Ong.
Os parlamentares ressaltaram a importância da participação da população em todas as discussões e sugeriram a alteração nos horários das reuniões, para que mais pessoas possam participar. “Inclusive o nosso Plano Diretor tem um capítulo à parte, sobre a gestão participativa”, relembrou o vereador Rafael Tcheba. De acordo com o Capítulo II do Plano Diretor, deverá ser assegurada, em caráter permanente, a mais ampla e ativa participação da comunidade.
Os vereadores também solicitaram uma ampla divulgação das ações, para que a sociedade cocaiense fique inteirada sobre as propostas de atualização do Plano Diretor e, além disso, reforçaram a importância e a necessidade da atualização do Plano.
“O município é basicamente minerador, a gente precisa preparar Barão de Cocais para outras fontes de renda, emprego e com crescimento urbano sustentável”, afirmou o membro da equipe técnica de revisão do Plano Diretor, Wagner Rocha. Segundo ele, o novo Plano Diretor será o indutor de políticas públicas e os temas mais técnicos serão elaborados por meio de leis específicas, como por exemplo, o Código de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras.
Também participaram da reunião, alguns representantes da sociedade civil, da Associação Movimento Unidos Por Equidade (AMUPE), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Cocais, Santa Bárbara e Catas Altas (Sindcabasa), da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Barão de Cocais (ACIABAC), da MR Mineração e da Vale.
“A gente espera que a comunidade venha debater os pontos que são de interesse público, que a gente consiga estabelecer discussões profícuas que possam engrandecer o documento e que possam captar os anseios da sociedade e transformar isso em diretrizes para o município”, reforçou Wagner Rocha.
A equipe da UFV afirmou que o Núcleo Gestor irá reabrir as inscrições para os cidadãos que possuem interesse em integrar o Núcleo. Durante a reunião, a presidente da Associação Movimento Unidos Por Equidade (AMUPE), Igilene Camilo, foi uma das participantes que demonstrou interesse em fazer parte do Núcleo Gestor. “Acessibilidade é um dos pontos essenciais da AMUPE, a nossa parte de tentar conscientizar, orientar e buscar acessibilidade é o nosso ponto forte”, pontuou.
A discussão do Plano Diretor, com a sociedade cocaiense, é uma forma de compreender as demandas sociais, além de reafirmar participação popular na elaboração do Plano Diretor. Confira o cronograma das reuniões e não deixe de participar:
PLANO DIRETOR DE BARÃO DE COCAIS
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ANO 2023
| Datas | Atividades | Observações |
| 15/02/2023 | Início das atividades do Núcleo
Gestor | Apresentação dos membros
efetivos e suplentes;
Definição dos critérios a serem
adotados para a inscrição de
novos membros titulares e
suplentes;
Forma de apresentação das
propostas e dinâmica de
discussão; e
Criação de Grupo do Núcleo
Gestor no aplicativo WhatsApp
ou Telegram, visando otimizar
o atendimento as dúvidas e
questionamentos. |
| 01/03/2023 | Abordagens:
Título I – Dos Princípios
fundamentais e Objetivos
gerais;
Título II – Das Diretrizes da
Política de Desenvolvimento
Urbano e Socioeconômico
Sustentável. | Art.1 ao 7
|
| 15/03/2023 | Abordagem:
Título III – Das Diretrizes para
Implementação das Políticas
Públicas Prioritárias. | Capítulo I – Da Eficiência na
Gestão Pública Municipal
direcionada para o
Desenvolvimento
Socioeconômico e do Bem
Estar da População;
Capítulo II – Da Melhoria da
Infraestrutura e dos Serviços
Urbanos;
Capítulo III – Da Valorização
do Patrimônio Histórico e
Cultural e fomento ao Turismo.
Art.8 ao 23 |
| 29/03/2023 | Abordagem:
Título III – Das Diretrizes para
Implementação das Políticas
Públicas Prioritárias. | Capítulo IV – Das Políticas
Públicas de Desenvolvimento
Educacional;
Capítulo V – Do
Fortalecimento e Consolidação
da Gestão Municipal da Saúde
e da Reestruturação da
Atenção Básica;
Capítulo VI – Do Sistema
Único de Assistência Social
(SUAS);
Capítulo VII – Da Política
Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 24 ao 39 |
| 05/04/2023 | Abordagem:
Título III – Das Diretrizes para
Implementação das Políticas
Públicas Prioritárias. | Capítulo VIII – Das Políticas
Públicas de Meio Ambiente e
Saneamento Ambiental.
Capítulo IX – Da Política
Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Sustentável
Capítulo X – Da Política
Municipal de Segurança
Pública;
Capítulo XI – Da Política
Municipal para o
Desenvolvimento do Setor
Agropecuário.
Art. 40 ao 56 |
| 19/04/2023 | Abordagem:
Título IV – Do Ordenamento
do Território Municipal.
Título V – Da Mobilidade
Urbana. | Capítulo I – Das Diretrizes
Gerais;
Capítulo II – Do
Macrozoneamento;
Capítulo III - Do Zoneamento
Urbano.
Art. 57 ao 91 |
| 03/05/2023 | Abordagem:
Título VI – Dos Instrumentos
da Política de
Desenvolvimento Urbano. | Capítulo I – Do Direito de
Preempção;
Capítulo II – Do Estudo de
Impacto de Vizinhança;
Capítulo III – Do
Parcelamento, Edificação ou
Utilização Compulsórios;
Capítulo IV – Do Imposto
Predial e Territorial Urbano
Progressivo no Tempo;
Capítulo V – Da
Desapropriação com
Pagamento em Títulos da
Dívida Pública.
Art. 92 ao 106 |
| 17/05/2023 | Abordagem:
Título VI – Dos Instrumentos
da Política de
Capítulo VI – Da Outorga
Onerosa do Direito de
Construir;
Desenvolvimento Urbano. | Capítulo VII – Da
Transferência do Direito de
Construir;
Capítulo VIII – Das Operações
Urbanas Consorciadas;
Capítulo IX – Do Direito de
Superfície;
Capítulo X – Da Regularização
Urbanística e Fundiária.
Art. 107 a 123 |
| 31/05/2023 | Abordagem:
Título VII – Da Gestão do
Plano Diretor;
Título VIII – Das Disposições
Transitórias;
Título IX – Das Disposições
Finais | Capítulo I – Das Atribuições e
Competências;
Art. 124 a 136 |
| 14/06/2023 | Disponibilizar o texto final da
Minuta do Projeto de Lei do
Plano Diretor para ampla
divulgação pelo Poder
Executivo Municipal, visando
subsidiar as discussões na
Audiência Pública. | |
| 14/07/2023 | Realização da Audiência
Pública para exposição do
texto final da Minuta do
Projeto de Lei do Plano
Diretor. | Atender ao princípio da
participação ampla da
sociedade |
| 14/08/2023 | Encaminhamento do texto final
da Minuta do Projeto de Lei do
Plano Diretor ao Poder
Executivo Municipal. | Documento base para o início
do processo de
institucionalização do Plano
Diretor |
por Assessoria de Comunicação