Plano Diretor: Câmara promove diálogo técnico com o Executivo sobre as necessidades do município
A Legislatura 2025-2028 apresentou para a equipe da Prefeitura Municipal diferentes especificidades do município, estudadas pelos parlamentares, e destacou a necessidade da responsabilidade técnica durante a apreciação dos Projetos de Lei
Publicado em 12/02/2026 15:09
Os vereadores e vereadoras da Legislatura 2025-2028 promoveram, na última terça-feira (10), uma reunião para debater e evidenciar as dúvidas e as necessidades de Barão de Cocais propostas na atualização do Plano Diretor, do Código de Obras e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
O presidente da Câmara, Tico; o vice-presidente, Paulinho da Ong; a secretária, Grazi da Papelaria; e os vereadores Adriano Santos, Dr. Azenclever, Glaução do Trecho, Jader - Zé Gotinha, Mário Silveira e Rosilene Costa receberam a equipe do Poder Executivo e fizeram diversos questionamentos sobre o planejamento das mudanças urbanísticas, sobre o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica da população.
Durante a reunião, os parlamentares reforçaram que é preciso garantir que o município avance de forma estruturada, sem prejudicar moradores, empreendedores e o meio ambiente. Além disso, o Poder Legislativo também destacou a importância de assegurar que as mudanças estejam bem fundamentadas tecnicamente e que atendam ao interesse coletivo.
Regularização de obras, trânsito intenso, mobilidade urbana, verticalização e preservação do patrimônio histórico também foram temas debatidos durante o encontro. Vereadores e vereadoras reforçaram a necessidade de clareza nas normas de uso e ocupação do solo, especialmente em áreas de expansão urbana.
Algumas questões ambientais, como a importância da proteção das Áreas de Preservação Permanente (APAs), das nascentes e dos mecanismos que impactam o ICMS ecológico, foram destacadas pela Câmara Municipal. Os parlamentares afirmaram que é preciso equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental, buscando garantir que eventuais alterações não comprometam os recursos naturais e a sustentabilidade do município.
Em relação à regularização das construções e ampliações, o Poder Legislativo enfatizou que qualquer alteração precisa ser cuidadosamente analisada, considerando os reflexos para a população e para os demais setores, pois o andamento dos projetos precisa ser elaborado com responsabilidade técnica.
Ao final da reunião, ficou definido que os apontamentos levantados pelos vereadores e vereadoras serão encaminhados à Prefeitura Municipal e, sempre que necessário, serão agendadas novas reuniões com o objetivo de aprofundar as análises dos aspectos jurídicos e técnicos.
Respaldada pela consultoria técnica Cavalcanti Lembi, Azevedo e Rodrigues Sociedade de Advogados, associada ao Instituto Plenum Brasil, contratada especificamente para colaborar na análise dos Projetos de Lei, a Câmara Municipal pretende desmembrar os estudos técnicos das proposições nas Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes. Os encontros são abertos ao público e transmitidos simultaneamente, reforçando a transparência das ações do Poder Legislativo.
Além dos parlamentares, o vice-prefeito Bruce Padovani e os representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Projetos, Obras, Segurança Pública, Desenvolvimento, Executivo, da Procuradoria Municipal e da Defesa Civil participaram da reunião.
por Assessoria de Comunicação