Secretários de Saúde e Fiscalização prestam esclarecimentos na Câmara, na próxima Reunião Ordinária
Secretários de Saúde e Fiscalização prestam esclarecimentos na Câmara Municipal, na próxima Reunião Ordinária
Publicado em 27/04/2021 14:01 - Atualizado em 27/04/2021 14:26
No dia 13 de maio, os secretários de Saúde e Fiscalização irão participar da Reunião Ordinária realizada pela Câmara Municipal. A solicitação foi realizada pelos vereadores, por meio de um requerimento aprovado em Reunião Ordinária, solicitando a presença da secretária de Saúde Joseane Batista e do secretário de Fiscalização Juvenal Caldeira, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre as ações de combate à Covid-19 no município, incluindo questões relacionadas à vacinação e as ações de fiscalização.
Os representantes das secretarias irão participar da próxima Reunião Ordinária, realizada na quinta-feira, dia 13 de maio, às 18h. No encontro, os vereadores terão a oportunidade de questionar os representantes de cada pasta e tirarem todas as dúvidas em torno do combate à pandemia em Barão de Cocais.
Vale ressaltar que a Reunião Ordinária será transmitida simultaneamente nos canais oficiais da Câmara Municipal de Barão de Cocais, possibilitando o acesso à todos os cidadãos e cidadãs cocaienses.
Entenda todo o processo legal que abrange uma CPI
A população cocaiense tem acompanhado nos últimos dias, a repercussão nas redes sociais e na imprensa local, sobre a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar as ações da Prefeitura Municipal no combate à pandemia da Covid-19. A Câmara Municipal ressalta que, por ser uma investigação comprometida, a abertura de uma CPI deve ser analisada de forma jurídica, para que todo o empenho nas investigações não seja desvalidado.
Além disso, o Poder Legislativo acredita que é um direito dos cidadãos e cidadãs obterem respostas sobre os questionamentos a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal, e que a investigação é um dos deveres dos vereadores.
Acompanhe os fatos em ordem cronológica:
- 08/04/2021 – Os vereadores aprovaram em Reunião Ordinária o requerimento solicitando a presença dos Secretários de Saúde e Fiscalização na Câmara Municipal;
- 14/04/2021 – Após o ato público realizado na porta da sede, a Câmara Municipal recebeu e protocolou os questionamentos da população cocaiense juntamente com o abaixo assinado;
- 15/04/2021 – A solicitação foi analisada pela Diretoria Jurídica da Câmara Municipal e pelos vereadores e encaminhada, por meio de um ofício, à Prefeitura Municipal;
- 16/04/2021 - O ofício e a solicitação com todos os questionamentos sobre as ações, os gastos e os investimentos na Saúde, nos últimos meses; foram recebidos pela Prefeitura Municipal;
- 22/04/2021 - A pasta com toda a documentação foi encaminhada pela Prefeitura Municipal à Câmara, e os arquivos estão sendo analisados pela Diretoria Jurídica e pelos onze vereadores;
- 13/05/2021 – A secretária de Saúde e o secretário de Planejamento participarão da Reunião Ordinária, para prestarem esclarecimentos sobre o combate à pandemia.
A documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Barão de Cocais contém 444 páginas. No arquivo constam documentos como, valores gastos com a folha de pagamento, insumos hospitalares - descritos por valor unitário e quantidades, contratos de prestação de serviço e aluguéis de equipamentos entre outros.
O material também servirá como base para reforçar os questionamentos destinados aos secretários de Saúde e Fiscalização, na próxima Reunião Ordinária. Como já foi reafirmado pela Câmara Municipal anteriormente, para instaurar uma CPI, um terço dos vereadores eleitos para o mandato 2021-2024, devem assinar um requerimento solicitando a ação.
A CPI é um processo sério e que deve respeitar a lei, assim como todas as ações da Câmara Municipal. A análise minuciosa dos documentos e a reunião com os secretários representam os passos em busca de respostas aos cidadãos cocaienses.
por Assessoria de Comunicação