Comunidade do Castro: Câmara Municipal participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos, a Audiência Pública debateu as violações e os impactos socioambientais causados pela mineração, no Castro

Publicado em 13/05/2025 18:48 - Atualizado em 14/05/2025 13:32

Os diferentes impactos causados pela atividade minerária em Barão de Cocais, especificamente na região do Castro, foram temas de uma Audiência Pública realizada na tarde da última segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, reuniu moradores, representantes do Poder Legislativo, algumas mineradoras e os membros da Associação Comunitária do Castro.

Poeira excessiva, poluição sonora e residências apresentando rachaduras foram alguns dos problemas destacados pelos cocaienses durante a Audiência. O presidente da Câmara, Tico, o vice-presidente, Paulinho da Ong, a secretária, Grazi da Papelaria e os vereadores Adriano Santos, Jader – Zé Gotinha, Mário Silveira e Sérgio Pena demonstraram apoio aos cidadãos e listaram as dificuldades que o município enfrenta diante da atividade minerária.

Para os representantes do Poder Legislativo, a mineração desordenada afeta todo o município de Barão de Cocais de diversas maneiras. Vereadores e vereadoras enfatizaram que estão ao lado da população buscando recursos e medidas legais que possam minimizar os impactos causados pela mineração.

Além de destacar que há muito tempo os moradores da região do Castro lutam para serem ouvidos, os vereadores também listaram os diversos patrimônios históricos e ambientais, que integram a paisagem da região e que estão em risco após o repasse de uma determinada área da região, concretizado pela União.

A Audiência Pública gerou os seguintes Encaminhamentos:

• Requerimento  – Solicita que seja encaminhado ao procurador geral da Justiça do Ministério Público, o pedido de informação consubstanciada, no encaminhamento de cópia integral do Inquérito Civil instaurado, que trata dos impactos sociais, ambientais e estruturais causados pela atividade das empresas mineradoras na região da comunidade de Castro, situada no município de Barão de Cocais. Informando também, quais medidas estão sendo adotadas, ou previstas pelo MPMG com vista à reparação e mitigação dos danos identificados, no intuito de que possam subsidiar medidas legislativas, administrativas e comunitárias voltadas à proteção e promoção dos direitos da população afetada;
• Requerimento – Que seja encaminhado ao procurador geral da Justiça do Ministério Público, que informe no sentido da existência, ou não, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com as mineradoras que atuam nas proximidades da comunidade de Castro, localizada no município de Barão de Cocais, visando a compensação pelos impactos causados por suas atividades e caso existam, requer o envio das cópias dos referidos instrumentos e informações sobre a execução das medidas pactuadas;
• Requerimento – Que seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais, o pedido de informações para que apresente o valor total arrecadado nos últimos cinco anos a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, CEFEM, proveniente das mineradoras bem como a parcela desse montante que foi revertida especificamente em investimento ou benefício da comunidade de Castro, de forma detalhada por, mineradora. Na oportunidade, requer ainda, que seja informado se existe Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre mineradoras que atuam nas proximidades da comunidade de Castro, visando à compensação pelos impactos causados por suas atividades. Caso exista, que seja enviado cópia dos referidos instrumentos e informações sobre a execução das medidas  pactuadas;
• Requerimento - Que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, à Mineradora MR Mineração, a Vale, a CDB Logística, a Flapa Mineração e a GSM Mineração, pedido de providência para que avalie em conjunto com as empresas mineradoras, já citadas, os quais operam na região da comunidade Castro, a viabilidade de atender as demandas apresentadas pela Associação dos Moradores da comunidade em questão, indicadas abaixo, a quais visam garantir melhor qualidade de vida dignidade e reparação socioambiental à comunidade diretamente impactada pelas atividades minerárias. A saber:  Doação de área pelas mineradoras para construção do Centro Comunitário do Castro; Acompanhamento psicológico contínuo para os moradores; Construção de equipamentos comunitários - Centro Comunitário, quadra de lazer, área de ginástica, banheiro, cozinha comunitária; Participação ativa da comunidade por meio de sua Associação em todas as decisões relativas à Via do Minério do Castro; Projeto Cultural: Aulas de música, teatro, dança, reforço escolar e semanas recreativas para crianças; Projeto de empreendedorismo e capacitação profissional, de acordo com os interesses da comunidade, visando geração de renda e inserção nas empresas da região; Projeto Esportivo adaptado às demandas locais; Manutenção e revitalização da Via do Minério incluindo a construção de viaduto para segurança do tráfego local; Instalação do reservatório de água com captação em ponto elevado da cachoeira; Preservação da nascente que abastece a comunidade; Alargamento da pista e construção de calçadas;  Substituição do calçamento da estrada do Castro por bloquetes intertravados; Implantação de infraestrutura e saneamento básico incluindo reformas de moradias, plantio de cortina de árvores adultas para barreira ambiental; Implantação de pista de caminhada ciclovia e área verde;
• Requerimento - Que seja encaminhado ao prefeito de Barão de Cocais, pedido de informação consubstanciada no fornecimento das seguintes documentações: cópia integral dos Laudos Técnicos elaborados pela Defesa Civil, referentes às condições estruturais e o risco de todas as residências e imóveis avaliados nos últimos cinco anos, com identificação dos endereços, datas das vistorias, responsáveis técnicos e pareceres conclusivos; cópia integral do processo administrativo de autorização de funcionamento de todas as mineradoras, em atividades no território municipal; incluindo, mas não se limitando à empresa CDB Logística, com respectivo protocolo de requerimento: Estatuto de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental; quando houver Estudo de Impacto de Vizinhança - licenças ambientais expedidas, prévia de instalação de operação, manifestações e pareceres dos Conselhos Municipais envolvidos, cópia integral das atas, parecer de deliberações do Conselho Municipal relativos ao tema, especialmente do Conselho Municipal, Codema, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Participativo (CONDESP) e de outros conselhos técnicos ou participativos que tenham emitido manifestação sobre os empreendimentos citados. 

“Estou muito sensibilizada, as nossas esperanças estavam todas nessa reunião de hoje, fiquei muito feliz com os vereadores, alguns novatos e outros que já estavam e que se juntaram a nós”, enfatizou a presidente da Associação do Castro, Iderlane Cristina. Segundo a presidente, a situação vivida pelos moradores do Castro foi ilustrada por cada depoimento durante a Audiência Pública e que, a população espera que as solicitações da comunidade sejam atendidas. 

por Assessoria de Comunicação