Projeto de Lei Ordinária - Executivo 59/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo

  Número: 59/2025

  Data da apresentação: 10/12/2025

  Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa Auxílio Catador no Município de Barão de Cocais e dá outras providências.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 17/12/2025

    Unidade: Plenário

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Único

    Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade em único turno em regime de urgência.