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Barão de Cocais, 9 de maio de 2024
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Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número: 20/2024
Data da apresentação: 14/03/2024
Ementa: Institui gratificação por desempenho para os servidores das equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS referente à PORTARIA GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Texto Integral
Regime de tramitação: Ordinário
Em tramitação: Sim
Data da tramitação: 28/03/2024
Unidade: Plenário
Status: APROVADA - Matéria Aprovada
Turno: Segundo
Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade.
Turno: Primeiro
Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade, em Emendas Modificativa nº 01/2024 do Executivo e Modificativas nº 01 e 02/2024 do Legislativo.
Data da tramitação: 27/03/2024
Status: EMENDA - Emenda apresentada
Descrição da tramitação: Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 20/2024 do Executivo.
Data da tramitação: 18/03/2024
Unidade: Prefeito Municipal
Descrição da tramitação: Institui gratificação por desempenho para os servidores das equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde-APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS referente à PORTARIA GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências.
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