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Barão de Cocais, 29 de abril de 2024
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Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número: 04/2021
Data da apresentação: 15/02/2021
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 150, da Lei Municipal nº 1.343 de 02 de outubro de 2006, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento e de Planejamento Urbano do Município de Barão de Cocais, institui o Plano Diretor e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Texto Integral
Regime de tramitação: Ordinário
Em tramitação: Não
Data da tramitação: 12/08/2021
Unidade: Plenário
Status: APROVADA - Matéria Aprovada
Turno: 2ª Votação
Descrição da tramitação: Redação Final do Projeto de Lei nº 04-2021 do Executivo aprovada por unanimidade.
Turno: Único
Descrição da tramitação: As Emendas Aditiva e Modificativa nº 001 do Executivo e Modificativas nº 001 e 002 do Legislativo, foram aprovadas em único Turno por unanimidade.
Turno: 1ª Votação
Descrição da tramitação: Projeto de Lei aprovado em 1º turno por Unanimidade.
Data da tramitação: 11/08/2021
Status: EMENDA - Emenda apresentada
Descrição da tramitação: Emenda Modificativa do Legislativo nº 001 "Altera o artigo 9º, parágrafo único do Projeto de Lei n.° 04, de 11 de fevereiro de 2021 do Executivo" e Emenda Modificativa do Legislativo nº 002 "Altera o parágrafo 4º do art. 1º do Projeto de Lei n.º 04, de 11 de fevereiro de 2021 do Executivo".
Data da tramitação: 02/08/2021
Unidade: Prefeito Municipal
Descrição da tramitação: Emenda Aditiva e Modificativa "Altera os artigos 1º, 3º, 5º ,6º,10,11 e 17, do Projeto de Lei 004 de 2021 do Executivo.
Data da tramitação: 08/07/2021
Status: Retirado - Pedido de Retirada de Projeto
Turno: Primeiro
Descrição da tramitação: Suspensão da tramitação pelo prazo de 15 dias, conforme Requerimento nº 21/2021 aprovado por unanimidade em Plenário.
Data da tramitação: 15/03/2021
Status: PV - Pedido de Vistas
Descrição da tramitação: Pedido de vista concedido.
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