Projeto de Lei Complementar 23/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Complementar

  Número: 23/2025

  Data da apresentação: 05/05/2025

  Ementa: Dispõe sobre a correção de erro material no Anexo II, que trata dos níveis salariais e quadro de carreiras do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal ESF, da Lei 2.164 de 24 de março de 2025.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 22/05/2025

    Unidade: Plenário

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Único

    Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade em único turno em regime de urgência.