Projeto de Lei Complementar 18/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Complementar

  Número: 18/2025

  Data da apresentação: 08/04/2025

  Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Barão de Cocais e dá outras providências.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 16/04/2025

    Unidade: Plenário

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Único

    Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade em único turno em regime de urgência.

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Avulso 18		Redação Final	22/04/2025

  • Data da tramitação: 09/04/2025

    Unidade: Prefeito Municipal

    Status: EMENDA - Emenda apresentada

    Descrição da tramitação: Emenda Modificativa nº 01 " Altera o Anexo III - Tabela de Escolaridade, Vagas, Símbolos e Vencimentos dos Cargos em Comissão, do Projeto de Lei nº 18, d e28 de março de 2025 do Executivo?.

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Emenda 01		Emenda apresentada	09/04/2025