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Barão de Cocais, 9 de maio de 2024
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TEXTO
Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número: 06/2024
Data da apresentação: 05/02/2024
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.470, de 29 de dezembro de 2.009, a qual dispõe sobre pagamento de gratificação a servidores municipais nomeados para exercerem atividades nas comissões de licitação, de processo administrativo disciplinar, de avaliação de desempenho e atuação como pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
Texto Integral
Regime de tramitação: Ordinário
Em tramitação: Sim
Data da tramitação: 28/03/2024
Unidade: Plenário
Status: APROVADA - Matéria Aprovada
Turno: Segundo
Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade.
Turno: Primeiro
Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade com Emenda Modificativa nº 01/2024 do Executivo.
Data da tramitação: 21/03/2024
Unidade: Prefeito Municipal
Status: EMENDA - Emenda apresentada
Descrição da tramitação: Modifica a ementa do Projeto de Lei n º 06, de 26 de janeiro de 2024, para dispor sobre pagamento de gratificação a servidores, e consequentemente alterar a Lei 1.470, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Data da tramitação: 07/02/2024
Descrição da tramitação: Relatório de Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro de Despesas.
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