Anteprojeto 03/2025

• Dados básicos

  Tipo: Anteprojeto

  Número: 03/2025

  Data da apresentação: 15/01/2025

  Ementa: Altera o art. 108 da Lei Municipal 1204, de 28 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.

  Autor(es): JADER - ZÉ GOTINHA

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 13/02/2025

    Unidade: Plenário

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Único

    Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade.