Vereadores promovem reuniões para discutir e corrigir Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura
As diversas inconsistências presentes nas proposições apresentadas pelo Poder Executivo nortearam as discussões
Publicado em 20/03/2024 17:04
Na última quinta-feira (14), a Câmara Municipal recebeu oito Projetos de Lei, encaminhados pela Prefeitura Municipal, que influenciam no organograma do funcionalismo público de diferentes formas e, consequentemente, afetam os servidores públicos municipais. Para não prejudicar os profissionais, os vereadores decidiram promover uma Reunião Extraordinária, remarcada para a próxima quinta-feira (21), com o objetivo de apreciar as proposições encaminhadas de última hora.
Para facilitar a análise das proposições, os vereadores da Legislatura 2021-2024, promoveram reuniões com as equipes da prefeitura e com os servidores públicos, com objetivo de verificar e corrigir os equívocos descritos nos Projetos de Lei. As proposições foram lidas e os parlamentares propuseram as devidas alterações, amparados pela Diretoria Jurídica da Câmara Municipal.
Redações ambíguas e equivocadas, estimativas financeiras erradas e o possível beneficiamento de classes específicas foram alguns dos problemas identificados e discutidos pelos parlamentares durante a reunião. Seguindo as normas legislativas, ficou definido durante a reunião, que seriam criadas determinadas emendas para que os Projetos de Lei possam tramitar na Reunião Extraordinária.
As equipes das Secretarias de Saúde, Comunicação, Administração e Planejamento, Fazenda e Fiscalização participaram da reunião e explicaram os motivos para a criação de novos cargos. Vale destacar, por exemplo, que os vereadores também criticaram a criação de uma Secretaria Municipal de Transportes subordinada à Fiscalização.
Já na última segunda-feira (18), a equipe da Prefeitura Municipal encaminhou seis diferentes emendas constituídas após os encaminhamentos da reunião. Ambas as emendas elaboradas tanto pelo Poder Executivo, quanto pelo Poder Legislativo serão apreciadas e votadas durante a Reunião Extraordinária.
Todos os Projetos de Lei já estão disponíveis na Pauta da Reunião publicada no site da Câmara Municipal. Na tarde desta quarta-feira (20), os parlamentares se reuniram com outros servidores municipais, com parte da equipe da Prefeitura e com os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Cocais, Santa Bárbara e Catas Altas (Sindcabasa), para ouvir as demandas relacionadas às proposições.
As Reuniões Extraordinárias serão transmitidas simultaneamente nos canais oficiais da Câmara. Às 15h acontece a Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes e às 17h a Reunião Extraordinária. Não deixe de acompanhar!
por Assessoria de Comunicação