Audiências Públicas: Câmara Municipal recebe as prestações de contas do Poder Executivo
Os dados referentes ao 3º quadrimestre de 2023 foram apresentados pelas equipes da Secretaria de Planejamento e Administração e da Secretaria de Saúde
Publicado em 05/03/2024 16:46 - Atualizado em 06/03/2024 12:00
A Câmara Municipal de Barão de Cocais recebeu, na última semana, duas Audiências Públicas destinadas à prestação de contas da Prefeitura Municipal. Os relatórios referentes ao 3º quadrimestre de 2023, foram apresentados na terça-feira (27), pela equipe da Secretaria de Planejamento e Administração e na quinta-feira (29), pela equipe da Secretaria de Saúde.
Em relação ao cumprimento das metas fiscais, os vereadores da Legislatura 2021-2024, tiveram a oportunidade de acompanhar o planejamento financeiro do município, além das estimativas de gastos e investimentos.
Os parlamentares questionaram sobre a evolução da receita municipal nos últimos dois anos, considerando as expectativas de aumento ou estabilização, de acordo com o cenário atual de Barão de Cocais, e também debateram sobre a falta de concessão de aumento real para os servidores públicos.
Já durante a apresentação dos serviços de saúde, os vereadores visualizaram a demanda da Saúde e reforçaram os inúmeros questionamentos e insatisfações registrados pela população cocaiense. Reformas e entregas das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), enfrentamento da dengue e a gestão hospitalar foram alguns dos temas questionados pelos vereadores.
Os parlamentares questionaram sobre o resultado da auditoria, contratada pela Prefeitura Municipal, realizada no Hospital Municipal Waldemar das Dores durante a gestão do Instituto Mais Saúde e cobraram o encaminhamento do relatório emitido para a Câmara Municipal. Os vereadores ressaltaram que o envio do documento é uma obrigação legal que tem que ser cumprida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, o Poder Legislativo, também indagou se há um planejamento da pasta para o futuro da gestão do hospital, pois o contrato emergencial com a Apas estará vigente só até o mês de maio.
Em relação ao enfrentamento da dengue, os vereadores questionaram sobre os recursos investidos, o planejamento para minimizar o número de casos, e destacaram a ineficiência dos atendimentos nos PSF’s durante o horário da manhã , definido pela Secretaria de Saúde.
A Audiência da Saúde teve os seguintes encaminhamentos:
- A Secretaria de Saúde pretende promover uma reunião com a equipe de enfermagem e com os servidores dos PSF’s para analisar a dinâmica das unidades e reavaliar os horários de atendimento destinados aos casos de dengue;
- A Secretaria de Saúde se comprometeu em encaminhar para a Câmara Municipal o relatório da auditoria realizada no Hospital Municipal Waldemar das Dores e
- No prazo de 15 dias, o município se manifestará juridicamente sobre o pagamento de adicional aos agentes comunitários e promoverá uma reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barão de Cocais, Santa Bárbara e Catas Altas (Sindcabasa) para discussão da legalidade do pagamento.
Confira os questionamentos dos vereadores de acordo com cada setor da Saúde:
Atenção Básica
Vigilância Sanitária e Farmácia
Saúde Bucal
Vigilância Epidemiológica
CEM
CAPS
Hospital e UPA
por Assessoria de Comunicação