Audiência Pública, promovida pela Câmara, propõe ações para enfrentar impactos da mineração

Com foco nos impactos causados no trânsito, meio ambiente e na saúde, a Audiência Pública evidenciou diferentes propostas que podem reduzir os impactos sociais causados pelas mineradoras

Publicado em 29/08/2025 14:15 - Atualizado em 15/01/2026 10:30

A Câmara Municipal de Barão de Cocais realizou, na tarde da última terça-feira (26), uma Audiência Pública para discutir os impactos sociais causados pelas empresas mineradoras no município. Além da população cocaiense, o debate reuniu representantes do poder público, associações comunitárias e as empresas mineradoras, com o objetivo de propor encaminhamentos que visam mitigar os danos e garantir melhores condições de vida para toda a cidade.

Presidida pelo presidente da Câmara, Tico, a Audiência Pública também contou com a participação do vice-presidente, Paulinho da Ong, da secretária, Grazi da Papelaria e dos vereadores Adriano Santos, Digó, Dr.Azenclever, Jader – Zé Gotinha, Mário Silveira, Rosilene Costa e Sérgio Pena. 

Vereadores e vereadoras da Legislatura 2025-2028 reforçaram a importância da ação promovida pelo Poder Legislativo e, enfatizaram que frequentemente ouvem as diferentes demandas da população relacionadas à: poeira excessiva devido à circulação de veículos sujos no perímetro urbano, aumento de doenças respiratórias, psicológicas e estruturas das casas comprometidas. 

Além disso, os parlamentares reforçaram que apesar dos incentivos e da atenção das empresas, voltadas ao município, ainda é preciso oferecer Planos de Compensação efetivos que beneficiem realmente o cotidiano da sociedade, pois os valores arrecadados com os impostos estão sendo utilizados para mitigar os impactos causados pelas mineradoras. 

Na Audiência Pública, foram apresentadas propostas de curto e médio prazo relacionadas à mobilidade e limpeza urbana, saúde, segurança pública e proteção ambiental. 

Em resumo, na área de trânsito e mobilidade, será solicitada a elaboração de um plano emergencial de mobilidade urbana, custeado pelas mineradoras. Além da criação de rotas alternativas exclusivas para veículos de carga e o reforço da fiscalização sobre o tráfego de caminhões pesados, garantindo o cumprimento de Decretos Municipais já existentes.

Já na saúde pública, a Audiência debateu a necessidade de um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos da mineração na população, além do reforço na Atenção Básica em regiões mais afetadas. Também foi aprovada a solicitação de monitoramento contínuo da qualidade da água e do ar, campanhas de prevenção em saúde ambiental e contrapartidas financeiras das mineradoras para o Hospital Municipal Waldemar das Dores e a UPA.
 
Vereadores e vereadoras também reforçaram a cobrança para que as mineradoras apresentem planos de mitigação, incluindo medidas como contenção da poeira, lavagem de vias e manutenção de acessos utilizados por caminhões. 

Outros encaminhamentos, abordaram ainda, questões de segurança pública e proteção ambiental, como o levantamento do número de trabalhadores de fora do município, a preservação das nascentes hídricas, recuperação de estradas danificadas, além da criação de agendas de diálogo entre empresas, Associações Comunitárias e o poder público.

A necessidade de parcerias com as mineradoras para investimentos em infraestrutura e desenvolvimento local, incluindo melhorias rodoviárias, duplicação da MG-436, incentivo ao turismo no distrito de Cocais e apoio a iniciativas culturais, gastronômicas e econômicas da região, também foi discutida na Audiência Pública. 

Confira os Encaminhamentos gerais da Audiência Pública: 

• Verificar quais são as ações da Prefeitura com relação às APAS do município e as políticas de proteção das nascentes hídricas;
• Proteção da nascente da Banca do Rego e a criação de norma e controle a respeito da capitação da água com caminhão pipa no bairro Dois Irmãos; 
• Apoio financeiro das empresas mineradoras para o auxílio à implementação de um da Lei Municipal que transformou o Distrito de Cocais em polo de desenvolvimento econômico, cultural, gastronômico e turístico - Lei 2195/2025; 
• Negociação justa com a devida indenização para os moradores do Castro;
• Apoio da Vale para dar continuidade às obras do anel rodoviário que liga Barão de Cocais a Caeté para reduzir o tráfego de caminhões pesados dentro do município; 
• Realização de estudos para viabilizar a implantação de parceria público privada entre o Município e a Vale para duplicação da MG-436 com início no trevo da BR-381, devendo ainda proceder com a iluminação no trevo de Brucutu e a revitalização do trevo da Estação Dois Irmãos;
• Requisitar resposta da GSM quanto à continuidade da operação no Pátio de Transbordo (bolha) localizado no bairro Sagrada Família;
• Solicitar a empresa Flapa a mudança do local da unidade de tratamento de minério que se encontra localizada no bairro Varginha e está impactando a população local, transferindo a referida unidade para um local distante da área urbana;
• Recuperar a estrada do Tangirú, danificada pelo aumento do tráfego da Mineração, o que causou buracos na estrada e trincas nas residências, especialmente causados pelos serviços de manutenção da linha férrea da empresa Vale;
• Apresentação, pelas mineradoras MR e GSM e o Centro de Distribuição-CDB, de novo estudo técnico com critério de monitoramento dos riscos de vibração, informando quais são os pontos de monitoramento na comunidade do Castro;
• Fortalecimento das atividades da Defesa Civil de nosso município no contexto dos impactos da mineração, visando além da realização de Vistorias Técnicas (in loco) às residências localizadas em áreas impactadas e a elaboração de Laudos Técnicos e emissão de documentos oficiais que descrevam o estado atual das edificações - a relação dos danos com a atividade mineradora e a classificação do nível de risco (leve, moderado, grave);
• Criação de Agenda de Reuniões visando melhorias no Turismo de Negócios do Distrito de Cocais, com a criação de um Plano de Desenvolvimento local; 
• Apresentação, pelas empresas GSM e MR, de toda documentação referente às reuniões com toda a comunidade do Castro, antes e durante a instalação do CDB;
• Construção da Pista ecológica na Via do Minério;
• Solicitar resposta das empresas Flapa, Ônix Minérios e Jaguar Mining sobre o valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e qual a contribuição para o município;
• Solicitar acesso aos laudos da Defesa Civil referente às casas da comunidade do Castro com apontamento dos danos com a atividade minerária;
• Solicitação de apresentação pelas mineradoras MR e GSM do estudo de solo da região do Castro, próximos às casas;
• Solicitação junto à empresa Vale de levantamento das suas terceirizadas e o quantitativo de funcionários das mesmas no município.

A Câmara Municipal reforça o compromisso de dar continuidade ao diálogo entre comunidade, empresas e autoridades, assegurando que Barão de Cocais tenha voz ativa frente aos desafios impostos pela mineração.

Representantes das Associações Comunitárias do Castro, Sagrada Família, Garcia e bairros vizinhos, Cocais e do Córrego da Onça, da Associação Comercial de Cocais, da MSO Parceria e Consultoria, secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública e Transporte, participaram da Audiência Pública juntamente com o prefeito, Geraldo Abade das Dores, o vice-prefeito Bruce Padovani Verdolin Brandão e o ex-deputado federal, Duarte Junior.   

As empresas minerárias Vale, MR Mineração, Grupo AVG, GSM Mineração, CDB Logística, MSA Trindade Mineração, Flapa - Engenharia e Mineração, Jaguar Mining e Bassari Mineração também contribuíram com o debate proposto pela Câmara Municipal de Barão de Cocais. 

Confira os Encaminhamentos definidos por setores: 

por Assessoria de Comunicação