Câmara aprova readequação de sua estrutura administrativa
Assinado pela Mesa Diretora, o projeto visa atender a necessidade de readequação da estrutura administrativa, conforme recomendação do Ministério Público.
Publicado em 21/06/2018 14:57 - Atualizado em 21/06/2018 15:02
Em sessão extraordinária na tarde de ontem (20), a Câmara Municipal votou e aprovou o
Projeto de Lei nº 05/2018 do Legislativo, responsável por alterar a Lei Municipal nº 1703/2014 que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara.
Assinado pela Mesa Diretora, o projeto visa atender a necessidade de readequação da estrutura administrativa, conforme recomendação do Ministério Público. A proposta atende ainda a necessidade legal nos quadros de servidores comissionados e das funções de confiança.
Também na oportunidade da readequação, o projeto cria o cargo de Ouvidor, estabelecendo-o como função gratificada aos servidores de carreira. A criação de uma ouvidoria é uma exigência de lei federal, cujo prazo se encerra no próximo ano.
por Assessoria de Comunicação